Execução Fiscal 0804099-69.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.515,98

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CASAS DA BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:07

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 11:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 13:35

Expedição de decisão.

02/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:07

Mandado devolvido Negativamente

25/06/2024, 01:05

Expedição de mandado.

17/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de CASAS DA BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de CASAS DA BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.

13/02/2024, 15:45

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:07

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 11:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 13:35

Expedição de decisão.

02/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:19

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 13:35

Decisão

•02/03/2026, 13:35

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legal

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Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:07

Mandado devolvido Negativamente

25/06/2024, 01:05

Expedição de mandado.

17/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de CASAS DA BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de CASAS DA BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.

13/02/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 15:45

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:16

Outras Decisões

30/01/2024, 23:16

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:37

Publicado Despacho em 24/01/2024.

27/01/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Casas Da Bahia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0804099-69.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CASAS DA BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, e queo valor do débito atualizado, conforme informações prestadas pelo próprio Município, é inferior a R$ 2.300,00, mantenho a sentença retro. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0804099-69.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 21:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/01/2024, 21:38

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 06:17

Expedição de sentença.

10/01/2024, 06:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2024, 06:17

Conclusos para despacho

26/11/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 00:32

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/07/2021, 00:00

Petição

20/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2021, 00:00

Mero expediente

29/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:07

Decisão

•30/01/2024, 23:16

Despacho

•22/01/2024, 21:45

Sentença

•10/01/2024, 06:17

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 08:14

Despacho

•29/11/2017, 14:33