Execução Fiscal 0504305-97.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.680,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LM & LM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

LUIS MARCELO EBERT

CPF

Reu

LIDIANE DA SILVA MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/03/2026, 14:48

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 07:11

Expedição de despacho.

21/11/2024, 07:11

Conclusos para decisão

20/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de LUIS MARCELO EBERT em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 04:19

Decorrido prazo de LIDIANE DA SILVA MACEDO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de LIDIANE DA SILVA MACEDO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:44

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 11:15

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 11:15

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/03/2026, 14:48

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:59

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24/02/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 07:11

Expedição de despacho.

21/11/2024, 07:11

Conclusos para decisão

20/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de LUIS MARCELO EBERT em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 04:19

Decorrido prazo de LIDIANE DA SILVA MACEDO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de LIDIANE DA SILVA MACEDO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:44

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 11:15

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 11:15

Expedição de Carta.

07/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:22

Decorrido prazo de LM & LM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:03

Publicado Decisão em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lm & Lm Comercio De Artigos Para Vestuario Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0504305-97.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/02/2024, 18:03

Outras Decisões

22/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:13

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/01/2024, 09:41

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:39

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

12/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/06/2021, 00:00

Audiência

13/06/2018, 00:00

Mandado

27/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/03/2018, 00:00

Audiência Designada

27/02/2018, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2017, 00:00

Mero expediente

09/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2017, 00:00

Despacho

•21/11/2024, 07:11

Despacho

•21/11/2024, 07:11

Decisão

•22/02/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•20/06/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 13:11

Despacho

•09/10/2017, 10:21