Execução Fiscal 0164854-52.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0164854-52.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Guimaraes em 31/07/2024 23:59.

08/08/2024, 03:29

Publicado Sentença em 30/07/2024.

04/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

04/08/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 07:35

Baixa Definitiva

29/07/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Guimaraes em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:36

Publicado Despacho em 25/01/2024.

18/02/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

18/02/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria De Lourdes Guimaraes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0164854-52.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Maria de Lourdes Guimaraes Advogado(s): DESPACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador-BA, data da assinatura eletrônica. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0164854-52.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 16:02

Sentença

•26/07/2024, 16:02