Execução Fiscal 0775912-17.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.242,96

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LABORATORIO PEDRO TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LABORATORIO PEDRO TEIXEIRA LTDA em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 04:59

Decorrido prazo de LABORATORIO PEDRO TEIXEIRA LTDA em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:43

Publicado Sentença em 05/09/2025.

24/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

24/10/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:24

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 14:33

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de LABORATORIO PEDRO TEIXEIRA LTDA em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 04:59

Decorrido prazo de LABORATORIO PEDRO TEIXEIRA LTDA em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 14:33

Sentença

•03/09/2025, 14:33

24/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:43

Publicado Sentença em 05/09/2025.

24/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

24/10/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:24

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 14:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/09/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

21/08/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:29

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:45

Juntada de recibo (sisbajud)

28/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de LABORATORIO PEDRO TEIXEIRA LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:43

Decorrido prazo de LABORATORIO PEDRO TEIXEIRA LTDA em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 23:28

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 21:33

Publicado Sentença em 24/01/2024.

08/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

08/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:17

Outras Decisões

30/01/2024, 23:17

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:39

Publicado Decisão em 24/01/2024.

28/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Laboratorio Pedro Teixeira Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0775912-17.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LABORATORIO PEDRO TEIXEIRA LTDA Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0775912-17.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 20:29

Conclusos para decisão

22/01/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:41

Expedição de sentença.

22/01/2024, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2024, 12:41

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:01

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 22:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2020, 00:00

Petição

17/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2019, 00:00

Expedição de documento

29/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/11/2018, 00:00

Mero expediente

21/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/06/2018, 00:00

Sentença

•03/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:36

Decisão

•30/01/2024, 23:17

Decisão

•22/01/2024, 20:29

Sentença

•22/01/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:57

Decisão

•25/06/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 12:25

Despacho

•21/06/2018, 11:43