Execução Fiscal 0847503-10.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 569,69

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Sentença em 25/11/2024.

01/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:11

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:11

Processo Desarquivado

26/05/2025, 16:10

Remessa dos Autos à Central de Custas

26/05/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:10

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847503-10.2016.8.05.0001. Executado: Fernando Garcia Monteiro Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0847503-10.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: FERNANDO GARCIA MONTEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0847503-10.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

26/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:21

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Sentença em 25/11/2024.

01/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:11

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:11

Processo Desarquivado

26/05/2025, 16:10

Remessa dos Autos à Central de Custas

26/05/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:10

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847503-10.2016.8.05.0001. Executado: Fernando Garcia Monteiro Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0847503-10.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: FERNANDO GARCIA MONTEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0847503-10.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

26/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:21

Processo Desarquivado

19/11/2024, 11:21

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA MONTEIRO em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:29

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fernando Garcia Monteiro Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0847503-10.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDO GARCIA MONTEIRO Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0847503-10.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:15

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:57

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2022, 00:00

Mero expediente

09/08/2021, 00:00

Expedição de documento

05/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

27/02/2018, 00:00

Mero expediente

14/02/2017, 00:00

Documento

19/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 13:13

Sentença

•21/11/2024, 13:13

Decisão

•22/01/2024, 22:15

Sentença

•11/01/2024, 10:44

Despacho

•09/08/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 15:41

Despacho

•14/02/2017, 13:22