Agravo em Recurso Especial 8001519-14.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 137.972,91

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA M. J. IRECE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

AGNALDO SODRE DE SOUSA JUNIOR

OAB/BA 38262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

26/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 13:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/01/2026, 15:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:10

-

•26/01/2026, 15:07

-

•26/01/2026, 15:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2026, 15:07

-

•26/01/2026, 15:07

-

•26/01/2026, 15:07

Sentença

•26/01/2026, 15:07