Execução Fiscal 0806466-42.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.340,98

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT

OAB/BA 9728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:24

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:16

Processo Reativado

04/05/2026, 11:16

Expedição de despacho.

07/04/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:23

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

24/08/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 14:27

Expedição de intimação.

15/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:26

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:24

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:16

Processo Reativado

04/05/2026, 11:16

Expedição de despacho.

07/04/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:09

Despacho

•07/04/2026, 16:09

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Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:23

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

24/08/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 14:27

Expedição de intimação.

15/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:53

Expedição de despacho.

18/06/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 21:25

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:53

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:51

Desentranhado o documento

04/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 22:45

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:26

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.

13/02/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 15:51

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:16

Expedição de decisão.

30/01/2024, 23:16

Outras Decisões

30/01/2024, 23:16

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:37

Publicado Despacho em 24/01/2024.

27/01/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Investimoveis Adm Ltda - Epp Advogado: Vania Maria De Oliveira Arnaut (OAB:BA9728) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0806466-42.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP Advogado(s): VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT (OAB:BA9728) DESPACHO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, e queo valor do débito atualizado, conforme informações prestadas pelo próprio Município, é inferior a R$ 2.300,00, mantenho a sentença retro. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0806466-42.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 21:44

Expedição de despacho.

22/01/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 21:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/01/2024, 21:38

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 06:15

Expedição de sentença.

10/01/2024, 06:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2024, 06:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 11:55

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:49

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 03:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

21/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2020, 00:00

Petição

28/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2020, 00:00

Petição

30/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/04/2015, 00:00

Expedição de Certidão

23/02/2015, 00:00

Expedição de Ofício

03/02/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/07/2014, 00:00

Expedição de Carta

21/11/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

19/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2012, 00:00

Mero expediente

19/10/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:26

Despacho

•18/06/2025, 21:25

Despacho

•18/06/2025, 21:25

Decisão

•30/01/2024, 23:16

Despacho

•22/01/2024, 21:44

Sentença

•10/01/2024, 06:15

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:08

Ato Ordinatório

•14/07/2014, 08:02

Ato Ordinatório

•18/11/2013, 12:35

Despacho

•19/10/2012, 18:33