Execução Fiscal 0750074-13.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 81.058,19

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JCI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO CARLOS DA SILVA GOMES

CPF

Reu

ILMA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Reu

JULIO CESAR DE SANTANA MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 09:59

Expedição de decisão.

04/05/2026, 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:54

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:55

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SANTANA MOREIRA em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de ILMA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA MOREIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:27

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 10:59

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 10:59

Todas as movimentações(54)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 09:59

Expedição de decisão.

04/05/2026, 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:42

Decisão

•04/05/2026, 12:42

04/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:54

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:55

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SANTANA MOREIRA em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de ILMA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA MOREIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:27

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 10:59

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 10:59

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 10:59

Expedição de Carta.

07/06/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 22:19

Decorrido prazo de JCI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:03

Publicado Decisão em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jci Distribuidora De Carnes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0750074-13.2018.8.05.0150 Classe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0750074-13.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/02/2024, 18:03

Outras Decisões

22/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 07:42

Conclusos para decisão

05/01/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 16:28

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 04:22

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mandado

18/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

30/08/2021, 00:00

Publicação

28/08/2021, 00:00

Mero expediente

26/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2020, 00:00

Petição

07/02/2020, 00:00

Publicação

24/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/01/2020, 00:00

Mero expediente

09/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

18/09/2018, 00:00

Petição

15/09/2018, 00:00

Publicação

29/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Mero expediente

23/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:18

Decisão

•22/02/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:28

Despacho

•26/08/2021, 11:49

Despacho

•09/01/2020, 11:39

Despacho

•23/08/2018, 09:04