Execução Fiscal 0825061-89.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.634,43

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO PASSOS CAMPOS

OAB/BA 13933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BERNARDO MAGALHAES

Reu

BERNARDO MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

28/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 22:08

Decorrido prazo de Bernardo Magalhaes em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:52

Publicado Decisão em 08/05/2024.

11/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 01:03

Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 11:33

Cominicação eletrônica

06/05/2024, 11:33

Cominicação eletrônica

06/05/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/05/2024, 10:00

Todas as movimentações(44)

Processo Desarquivado

28/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 22:08

Decorrido prazo de Bernardo Magalhaes em 07/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 11:33

Decisão

•06/05/2024, 11:33

09/06/2024, 02:52

Publicado Decisão em 08/05/2024.

11/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 01:03

Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 11:33

Cominicação eletrônica

06/05/2024, 11:33

Cominicação eletrônica

06/05/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/05/2024, 10:00

Conclusos para decisão

04/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 09:08

Publicado Decisão em 24/01/2024.

28/01/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Bernardo Magalhaes Advogado: Jose Raimundo Passos Campos (OAB:BA13933) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0825061-89.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Bernardo Magalhaes Advogado(s): JOSE RAIMUNDO PASSOS CAMPOS (OAB:BA13933) DECISÃO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, data e hora da assinatura eletrônica. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Designado para a Força Tarefa da CGJ-TJBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0825061-89.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 19:30

Expedição de decisão.

22/01/2024, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 19:30

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2021, 00:00

Petição

14/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/10/2020, 00:00

Publicação

04/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2016, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

04/09/2015, 00:00

Petição

20/10/2014, 00:00

Petição

20/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2014, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

19/09/2013, 00:00

Mero expediente

09/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 00:00

Decisão

•06/05/2024, 11:33

Decisão

•22/01/2024, 19:30

Despacho

•04/09/2015, 20:25

Ato Ordinatório

•19/03/2014, 16:27

Despacho

•09/01/2013, 09:50