Execução Fiscal 0804611-23.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 8.215,70

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:20

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 24/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:39

Publicado Despacho em 29/09/2025.

28/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

28/09/2025, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 12:46

Expedição de despacho.

25/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:53

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:20

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 12:46

Despacho

•25/09/2025, 12:46

30/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 24/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:39

Publicado Despacho em 29/09/2025.

28/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

28/09/2025, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 12:46

Expedição de despacho.

25/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/05/2025, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

27/04/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 18:06

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:43

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:13

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de contra-razões

01/11/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804611-23.2015.8.05.0001. Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804611-23.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0804611-23.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do mesmo diploma legal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Salvador (BA), 9 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário

14/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

13/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

13/10/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:30

Expedição de sentença.

28/08/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2024 23:59.

10/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 25/04/2024 23:59.

08/06/2024, 01:54

Publicado Decisão em 18/04/2024.

29/04/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

29/04/2024, 22:16

Expedição de decisão.

15/04/2024, 22:50

Embargos de declaração acolhidos

15/04/2024, 22:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2024, 12:32

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0804611-23.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804611-23.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:16

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/01/2024, 15:08

Conclusos para despacho

28/10/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2021, 00:00

Publicação

15/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2021, 00:00

Mero expediente

04/10/2021, 00:00

Expedição de documento

29/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

22/07/2016, 00:00

Mero expediente

01/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:43

Acórdão

•24/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:32

Sentença

•28/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:10

Decisão

•15/04/2024, 22:50

Decisão

•22/01/2024, 22:16

Sentença

•12/01/2024, 15:08

Despacho

•04/10/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 18:40

Despacho

•01/07/2015, 14:22