Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8121642-77.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8121642-77.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANOEL SAMPAIO ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANOEL SAMPAIO ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:22

Publicado Sentença em 26/09/2024.

11/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 17:19

Baixa Definitiva

17/03/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Francisco Emmanoel Sampaio Almeida Advogado: Ana Caroline Pereira Soares (OAB:BA41248) Advogado: Manoel Messias Lima Vieira (OAB:BA55260) Advogado: Mariana Carvalho Santos (OAB:BA55272) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8121642-77.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: FRANCISCO EMMANOEL SAMPAIO ALMEIDA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito. Em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para os fins do art. 200, Parágrafo Único, do CPC/2015, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8121642-77.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 18:07

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 18:07

Extinto o processo por desistência

24/09/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

17/07/2024, 01:14

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 17:29

Sentença

•24/09/2024, 17:29

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANOEL SAMPAIO ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANOEL SAMPAIO ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Cominicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

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