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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO ROCHA SOUSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA SOUSA em 03/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Cominicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA SOUSA em 14/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(48)