Embargos à Execução 0302656-43.2018.8.05.0022 - TJBA

Embargos à Execução 0302656-43.2018.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:37

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:37

Juntada de certidão

08/11/2024, 17:36

Decorrido prazo de ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de PEDRO DOURADO MOITINHO JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de THIAGO DA ROCHA DOURADO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:17

Publicado Sentença em 04/10/2024.

21/10/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

21/10/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Abr Factoring Assessoria E Consultoria Empresarial Ltda - Epp Advogado: Jessica Goncalves Paranhos De Oliveira (OAB:BA47238) Advogado: Humphrey Rabelo Coite (OAB:BA45400) Embargante: Thiago Da Rocha Dourado Advogado: Ananda Negrao Vasconcelos Nunes (OAB:BA27464) Advogado: Gilsem Mati Tsumanuma Fussuma (OAB:BA16753) Embargante: Pedro Dourado Moitinho Junior Advogado: Ananda Negrao Vasconcelos Nunes (OAB:BA27464) Advogado: Gilsem Mati Tsumanuma Fussuma (OAB:BA16753) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0302656-43.2018.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Compromisso, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: THIAGO DA ROCHA DOURADO e outros EMBARGADO: ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 0302656-43.2018.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras Trata-se de ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Compromisso, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] proposta por THIAGO DA ROCHA DOURADO e outros contra ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, qualificados nos autos. Instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, o embargante constatou a duplicidade na tramitação dos autos 0302655-58.2018.8.05.0022 e 0302656-43.2018.8.05.0022, requerendo, assim, o arquivamento destes autos e a continuidade do processo nº 0302655-58.2018.8.05.0022, tendo sido distribuído primeiro. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Sobre a litispendência reza os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 327, do CPC: Art. 327 (...) (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. Ademais, o art. 485, inciso V, do CPC, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada. No caso sob análise, tendo em conta que o Cartório, em cumprimento a determinação judicial, efetuou a cadastramento dos autos em duplicidade, impõe-se o cancelamento da distribuição do processo que foi distribuído por último. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUTUAÇÃO EM DUPLICIDADE. CANCELAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Verificado que os presentes autos foram registrados, autuados e distribuídos em duplicidade, necessário tornar sem efeito as decisões colegiadas e monocráticas proferidas neste processo, cancelando-se a respectiva autuação, que foi realizada em segundo lugar. 2. Embargos de declaração acolhidos. STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 2048678 PA 2022/0005819-4, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 14/08/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/08/2023) Desse modo, em analogia ao quanto disposto no art. 290 do CPC, não resta alternativa senão, o cancelamento da distribuição destes autos, que foram distribuídos por último. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V do CPC. Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Determinado o cancelamento da distribuição

19/09/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de THIAGO DA ROCHA DOURADO em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de PEDRO DOURADO MOITINHO JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

18/08/2024, 17:49

Publicado Despacho em 08/08/2024.

13/08/2024, 09:57

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 18:02

Sentença

•19/09/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Abr Factoring Assessoria E Consultoria Empresarial Ltda - Epp Advogado: Jessica Goncalves Paranhos De Oliveira (OAB:BA47238) Advogado: Humphrey Rabelo Coite (OAB:BA45400) Embargante: Thiago Da Rocha Dourado Advogado: Ananda Negrao Vasconcelos Nunes (OAB:BA27464) Advogado: Gilsem Mati Tsumanuma Fussuma (OAB:BA16753) Embargante: Pedro Dourado Moitinho Junior Advogado: Ananda Negrao Vasconcelos Nunes (OAB:BA27464) Advogado: Gilsem Mati Tsumanuma Fussuma (OAB:BA16753) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0302656-43.2018.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Compromisso, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: THIAGO DA ROCHA DOURADO e outros EMBARGADO: ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 0302656-43.2018.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras Trata-se de ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Compromisso, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] proposta por THIAGO DA ROCHA DOURADO e outros contra ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, qualificados nos autos. Instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, o embargante constatou a duplicidade na tramitação dos autos 0302655-58.2018.8.05.0022 e 0302656-43.2018.8.05.0022, requerendo, assim, o arquivamento destes autos e a continuidade do processo nº 0302655-58.2018.8.05.0022, tendo sido distribuído primeiro. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Sobre a litispendência reza os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 327, do CPC: Art. 327 (...) (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. Ademais, o art. 485, inciso V, do CPC, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada. No caso sob análise, tendo em conta que o Cartório, em cumprimento a determinação judicial, efetuou a cadastramento dos autos em duplicidade, impõe-se o cancelamento da distribuição do processo que foi distribuído por último. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUTUAÇÃO EM DUPLICIDADE. CANCELAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Verificado que os presentes autos foram registrados, autuados e distribuídos em duplicidade, necessário tornar sem efeito as decisões colegiadas e monocráticas proferidas neste processo, cancelando-se a respectiva autuação, que foi realizada em segundo lugar. 2. Embargos de declaração acolhidos. STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 2048678 PA 2022/0005819-4, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 14/08/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/08/2023) Desse modo, em analogia ao quanto disposto no art. 290 do CPC, não resta alternativa senão, o cancelamento da distribuição destes autos, que foram distribuídos por último. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V do CPC. Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DOURADO MOITINHO JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO DA ROCHA DOURADO em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de THIAGO DA ROCHA DOURADO em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DOURADO MOITINHO JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Despacho em 08/08/2024.

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