Execução Fiscal 0805360-69.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.262,20

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AUDELITO NUNES DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:03

Expedição de intimação.

10/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:17

Expedição de intimação.

20/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:31

Processo Desarquivado

20/10/2025, 11:29

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:00

Decorrido prazo de AUDELITO NUNES DE JESUS em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de AUDELITO NUNES DE JESUS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de AUDELITO NUNES DE JESUS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 19:28

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:03

Expedição de intimação.

10/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:22

14/11/2025, 00:17

Expedição de intimação.

20/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:31

Processo Desarquivado

20/10/2025, 11:29

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:00

Decorrido prazo de AUDELITO NUNES DE JESUS em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de AUDELITO NUNES DE JESUS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de AUDELITO NUNES DE JESUS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 19:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.

13/02/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

13/02/2024, 18:49

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Audelito Nunes De Jesus Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805360-69.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AUDELITO NUNES DE JESUS Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0805360-69.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:17

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 17:08

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 13:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2021, 00:00

Petição

09/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2021, 00:00

Expedição de documento

10/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

28/08/2020, 00:00

Mero expediente

30/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:31

Decisão

•22/01/2024, 22:17

Sentença

•09/01/2024, 17:08

Decisão

•02/09/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:31

Despacho

•30/11/2017, 13:05