Execução Fiscal 0801384-54.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 7.885,73

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PORTUGA TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:21

Expedição de intimação.

10/04/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:55

Mandado devolvido Negativamente

08/04/2026, 01:12

Expedição de mandado.

11/03/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 04:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/12/2025, 04:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 04:48

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:21

Expedição de intimação.

10/04/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:55

10/04/2026, 12:55

Mandado devolvido Negativamente

08/04/2026, 01:12

Expedição de mandado.

11/03/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 04:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/12/2025, 04:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 04:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/11/2025, 04:48

Expedição de E-Carta.

04/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:44

Expedição de E-Carta.

03/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:03

Expedição de intimação.

26/08/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:35

Processo Desarquivado

25/08/2025, 13:38

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:05

Decorrido prazo de PORTUGA TRANSPORTES EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de PORTUGA TRANSPORTES EIRELI - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de PORTUGA TRANSPORTES EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 19:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.

13/02/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

13/02/2024, 18:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Portuga Transportes Eireli - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0801384-54.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PORTUGA TRANSPORTES EIRELI - ME Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801384-54.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:16

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

26/11/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 17:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2021, 00:00

Petição

28/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

17/08/2020, 00:00

Publicação

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

21/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:35

Decisão

•22/01/2024, 22:16

Sentença

•09/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 12:18

Despacho

•21/11/2017, 13:17