Execução Fiscal 0806556-74.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.418,06

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FALCAO SETENTA

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:39

Expedição de intimação.

24/04/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:59

Expedição de intimação.

11/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 04:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/10/2025, 04:43

Expedição de E-Carta.

27/08/2025, 17:52

Processo Desarquivado

25/08/2025, 13:40

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:05

Decorrido prazo de RICARDO FALCAO SETENTA em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Todas as movimentações(49)

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:39

Expedição de intimação.

24/04/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:59

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:39

Expedição de intimação.

11/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 04:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/10/2025, 04:43

Expedição de E-Carta.

27/08/2025, 17:52

Processo Desarquivado

25/08/2025, 13:40

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:05

Decorrido prazo de RICARDO FALCAO SETENTA em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de RICARDO FALCAO SETENTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de RICARDO FALCAO SETENTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 19:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.

13/02/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

13/02/2024, 18:54

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ricardo Falcao Setenta Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0806556-74.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RICARDO FALCAO SETENTA Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806556-74.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:16

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:01

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 03:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/09/2022, 00:00

Petição

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento

27/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

08/09/2020, 00:00

Mero expediente

05/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:21

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:27

Decisão

•22/01/2024, 22:16

Sentença

•09/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 13:34

Despacho

•05/12/2017, 13:30