Execução Fiscal 0804607-88.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.138,62

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE MOREIRA LUCENNA

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/05/2024, 22:47

Arquivado Definitivamente

11/05/2024, 22:47

Baixa Definitiva

11/05/2024, 22:47

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de Jose Moreira Lucenna em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de Jose Moreira Lucenna em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:23

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:16

Outras Decisões

30/01/2024, 23:16

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:37

Todas as movimentações(46)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/05/2024, 22:47

Arquivado Definitivamente

11/05/2024, 22:47

Baixa Definitiva

11/05/2024, 22:47

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/05/2024, 22:47

Decisão

•30/01/2024, 23:16

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de Jose Moreira Lucenna em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de Jose Moreira Lucenna em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:23

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:16

Outras Decisões

30/01/2024, 23:16

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:37

Publicado Despacho em 24/01/2024.

27/01/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Moreira Lucenna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0804607-88.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Jose Moreira Lucenna Advogado(s): DESPACHO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, e queo valor do débito atualizado, conforme informações prestadas pelo próprio Município, é inferior a R$ 2.300,00, mantenho a sentença retro. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0804607-88.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 21:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2024, 21:38

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:58

Publicado Sentença em 11/01/2024.

12/01/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 13:05

Expedição de sentença.

10/01/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 06:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2024, 06:17

Conclusos para despacho

01/11/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:54

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mandado

16/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

09/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/08/2020, 00:00

Petição

12/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício

15/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

01/04/2014, 00:00

Expedição de Carta

27/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

18/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2012, 00:00

Mero expediente

17/10/2012, 00:00

Despacho

•22/01/2024, 21:45

Sentença

•10/01/2024, 06:17

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•18/09/2014, 15:10

Ato Ordinatório

•06/03/2014, 18:37

Despacho

•17/10/2012, 18:01