Execução Fiscal 0806221-26.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2015

Valor da Causa

R$ 5.196,43

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MIGUEL FERREIRA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Expedição de intimação.

24/02/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:18

Expedição de intimação.

20/10/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:31

Processo Desarquivado

20/10/2025, 11:28

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:14

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 04:51

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:22

24/02/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:18

Expedição de intimação.

20/10/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:31

Processo Desarquivado

20/10/2025, 11:28

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:14

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Miguel Ferreira Carvalho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0806221-26.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MIGUEL FERREIRA CARVALHO Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806221-26.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:19

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:57

Expedição de sentença.

09/01/2024, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 18:42

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 22:05

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mandado

28/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

28/03/2022, 00:00

Publicação

09/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2020, 00:00

Mero expediente

04/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2019, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/06/2018, 00:00

Petição

11/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2016, 00:00

Expedição de Carta

22/03/2016, 00:00

Mero expediente

14/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

02/07/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:31

Decisão

•22/01/2024, 22:19

Sentença

•09/01/2024, 18:42

Despacho

•04/02/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 18:23

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 10:30

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 18:27

Despacho

•14/09/2015, 17:58