Execução Fiscal 0814008-38.2017.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de MARINEIDE COSTA FRANCA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de MARINEIDE COSTA FRANCA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:50

Publicado Sentença em 25/11/2024.

02/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:30

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:54

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:54

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 16:53

Processo Desarquivado

26/05/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:48

Remessa dos Autos à Central de Custas

26/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de MARINEIDE COSTA FRANCA em 26/03/2025 23:59.

15/04/2025, 10:38

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Marineide Costa Franca Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0814008-38.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARINEIDE COSTA FRANCA Advogado(s): SENTENÇA Trata o presente feito de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal de Salvador, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticionou a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requereu a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela(o) executada(o), acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou o anterior deferimento de gratuidade judiciária. Em não existindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando a referida parte para pagar em 10 dias. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas, se for a hipótese dos autos. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0814008-38.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 22:46

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 09:12

Expedição de ato ordinatório.

26/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de MARINEIDE COSTA FRANCA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de MARINEIDE COSTA FRANCA em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 22:58

Publicado Sentença em 24/01/2024.

07/02/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:16

Outras Decisões

30/01/2024, 23:16

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:39

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marineide Costa Franca Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0814008-38.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARINEIDE COSTA FRANCA Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0814008-38.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 20:33

Conclusos para decisão

22/01/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:47

Expedição de sentença.

22/01/2024, 12:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2024, 12:47

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 10:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/04/2021, 00:00

Expedição de documento

15/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2020, 00:00

Mero expediente

18/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2017, 00:00

—

Decorrido prazo de MARINEIDE COSTA FRANCA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINEIDE COSTA FRANCA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de MARINEIDE COSTA FRANCA em 26/03/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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