Execução Fiscal 0807661-86.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/11/2017
Valor da Causa
R$ 2.877,57
Órgão julgador
1ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 15:20
Juntada de Petição de #Não preenchido#
13/05/2026, 15:20
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MOSAICO DESIGN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 17:35
Expedição de despacho.
06/05/2026, 17:35
Conclusos para decisão
06/03/2026, 10:01
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 13:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 01:10
Expedição de intimação.
18/11/2025, 08:47
Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 07:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.
29/08/2025, 23:49
Expedição de intimação.
09/07/2025, 13:33
Ato ordinatório praticado
09/07/2025, 11:58
Processo Desarquivado
09/07/2025, 11:56
Arquivado Provisoramente
26/03/2024, 16:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:27
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 15:20
Juntada de Petição de #Não preenchido#
13/05/2026, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 17:35
Expedição de despacho.
06/05/2026, 17:35
Conclusos para decisão
06/03/2026, 10:01
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 13:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 01:10
Expedição de intimação.
18/11/2025, 08:47
Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 07:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.
29/08/2025, 23:49
Expedição de intimação.
09/07/2025, 13:33
Ato ordinatório praticado
09/07/2025, 11:58
Processo Desarquivado
09/07/2025, 11:56
Arquivado Provisoramente
26/03/2024, 16:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:27
Decorrido prazo de MOSAICO DESIGN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 12:13
Publicado Decisão em 24/01/2024.
27/01/2024, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024, 10:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mosaico Design Industria Comercio E Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0807661-86.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MOSAICO DESIGN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0807661-86.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
24/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024, 22:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2024, 22:24
Conclusos para decisão
15/01/2024, 12:58
Expedição de sentença.
09/01/2024, 18:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/01/2024, 18:50
Conclusos para despacho
05/11/2022, 09:21
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 20:27
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 20:27
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão
17/05/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
15/09/2021, 00:00
Expedição de Carta
28/08/2020, 00:00
Mero expediente
06/12/2017, 00:00
Concluso para Despacho
22/11/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
22/11/2017, 00:00
Documentos
Despacho
•
06/05/2026, 17:35
Despacho
•
06/05/2026, 17:35
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 08:47
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 07:37
Ato Ordinatório
•
09/07/2025, 13:33
Ato Ordinatório
•
09/07/2025, 11:58
Decisão
•
22/01/2024, 22:24
Sentença
•
09/01/2024, 18:50
Ato Ordinatório
•
15/09/2021, 09:26
Despacho
•
06/12/2017, 17:30