Cumprimento Provisório de Decisão 8003103-46.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 150.583,97

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

SHALOM VILANOVA GUACHE RIBEIRO

CPF

Autor

TUA TERRA

Terceiro

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

URBPLAN

Terceiro

SCOPEL

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA

OAB/BA 42782·CPF·Representa: Autor

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SHALOM VILANOVA GUACHE RIBEIRO

CPF

Autor

TUA TERRA

Terceiro

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

URBPLAN

Terceiro

SCOPEL

Terceiro

SP-87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

CNPJ

Reu

SP1 CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de SP1 CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de SHALOM VILANOVA GUACHE RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de SP-87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de SP1 CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de SP-87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:32

Publicado Despacho em 06/03/2023.

10/05/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:27

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de SP1 CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 15:05

Despacho

•02/09/2025, 19:05

Decorrido prazo de SHALOM VILANOVA GUACHE RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de SP-87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de SP1 CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de SP-87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:32

Publicado Despacho em 06/03/2023.

10/05/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de AIRES VIGO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:27

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 18:41

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:54

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 05:12

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:29

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de SP1 CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de SP-87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:39

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de SHALOM VILANOVA GUACHE RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.

16/10/2025, 22:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de SP-87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/02/2024 23:59.

20/01/2025, 14:54

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 21/02/2024 23:59.

20/01/2025, 14:54

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 21/02/2024 23:59.

20/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:07

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/02/2024 23:59.

12/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de SHALOM VILANOVA GUACHE RIBEIRO em 21/02/2024 23:59.

12/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de SP1 CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

12/03/2024, 05:30

Publicado Despacho em 25/01/2024.

12/02/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

12/02/2024, 17:53

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Shalom Vilanova Guache Ribeiro Advogado: Monica De Almeida Evangelista (OAB:BA42782) Executado: Sp-27 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934) Executado: Sp1 Construcoes Ltda - Me Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Executado: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934) Executado: Epp Empreendimentos Imobiliarios, Construcoes E Participacoes Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Executado: Sp-87 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8003103-46.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: SHALOM VILANOVA GUACHE RIBEIRO Advogado(s): MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA (OAB:BA42782) EXECUTADO: SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros (4) Advogado(s): DESPACHO Cerifique-se se os executados foram intimados através dos patronos. Caso positivo, retornem-me os autos para fila de penhora. FEIRA DE SANTANA/BA, 8 de fevereiro de 2023. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8003103-46.2022.8.05.0080 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Feira De Santana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 19:44

Expedição de despacho.

22/01/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2023, 17:48

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 14:30

Expedição de despacho.

20/03/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 15:00

Expedição de despacho.

02/03/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de SHALOM VILANOVA GUACHE RIBEIRO em 01/11/2022 23:59.

26/01/2023, 08:20

Publicado Intimação em 30/09/2022.

11/10/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 03:49

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 13:05

Juntada de certidão

02/09/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 16:43

Expedição de despacho.

01/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de SHALOM VILANOVA GUACHE RIBEIRO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de SP-87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de SP1 CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de SHALOM VILANOVA GUACHE RIBEIRO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:58

Publicado Despacho em 18/05/2022.

19/05/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 23:24

Expedição de despacho.

16/05/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:41

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de SHALOM VILANOVA GUACHE RIBEIRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de SHALOM VILANOVA GUACHE RIBEIRO em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 02:19

Publicado Despacho em 11/02/2022.

01/03/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

01/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:17

Expedição de despacho.

10/02/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 14:48

Despacho

09/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:18

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:01

Distribuído por dependência

08/02/2022, 13:01

Despacho

•23/01/2024, 09:13

Despacho

•22/01/2024, 19:44

Petição

•05/07/2023, 13:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/03/2023, 17:48

Outros documentos

•30/03/2023, 17:48

Outros documentos

•30/03/2023, 17:48

Petição

•30/03/2023, 17:48

Despacho

•02/03/2023, 15:00

Despacho

•08/02/2023, 10:00

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 16:29

Despacho

•16/05/2022, 23:24

Despacho

•06/05/2022, 09:41

Petição

•14/02/2022, 17:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/12/2025, 15:05

Despacho

•02/09/2025, 19:05

Despacho

•23/01/2024, 09:13

Despacho

•22/01/2024, 19:44

Petição

•05/07/2023, 13:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/03/2023, 17:48

Outros documentos

•30/03/2023, 17:48

Outros documentos

•30/03/2023, 17:48

Petição

•30/03/2023, 17:48

Despacho

•02/03/2023, 15:00

Despacho

•08/02/2023, 10:00

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 16:29

Despacho

•16/05/2022, 23:24

Despacho

•06/05/2022, 09:41

Petição

•14/02/2022, 17:17

Despacho

•10/02/2022, 14:48

Despacho

•09/02/2022, 15:22

Petição

•08/02/2022, 13:01