Procedimento Comum Cível 8002038-17.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª V Cível e de Registros Públicos de Juazeiro

Partes do Processo

ELIZABETE RODRIGUES TRAVASSOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA DE SOUZA NOVAES E BARBOSA

OAB/BA 58456·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA CAVALCANTI

OAB/PE 30104·CPF·Representa: Réu

JANCYLEE DA SILVA SA

OAB/PE 27603·CPF·Representa: Réu

MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS

OAB/PE 22993·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BAHIA CABRAL

OAB/PE 17956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ELIZABETE RODRIGUES TRAVASSOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOAFRA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LARISSA DE SOUZA NOVAES E BARBOSA

OAB/BA 58456·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA CAVALCANTI

OAB/PE 30104·CPF·Representa: Réu

JANCYLEE DA SILVA SA

OAB/PE 27603·CPF·Representa: Réu

MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS

OAB/PE 22993·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BAHIA CABRAL

OAB/PE 17956·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/PE 15413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:22

Juntada de Petição de apelação

30/04/2026, 14:55

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:50

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 08:14

Expedição de intimação.

16/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:01

Expedição de intimação.

16/04/2026, 10:13

Julgado procedente em parte o pedido

16/04/2026, 10:13

Todas as movimentações(151)

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:22

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:22

Outros documentos

•30/04/2026, 14:55

30/04/2026, 14:55

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:50

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 08:14

Expedição de intimação.

16/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:01

Expedição de intimação.

16/04/2026, 10:13

Julgado procedente em parte o pedido

16/04/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 15:05

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES TRAVASSOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de alegações finais

19/03/2026, 16:14

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

27/02/2026, 10:28

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:23

Expedição de intimação.

25/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

25/02/2026, 04:44

Conclusos para despacho

24/02/2026, 22:31

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES TRAVASSOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:49

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 20:47

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 19:12

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:58

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:44

Juntada de certidão

12/01/2026, 14:33

Processo Desarquivado

12/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de JANCYLEE DA SILVA SA em 23/08/2024 23:59.

28/09/2024, 23:34

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA CAVALCANTI em 23/08/2024 23:59.

28/09/2024, 23:34

Decorrido prazo de JANCYLEE DA SILVA SA em 23/08/2024 23:59.

28/09/2024, 23:34

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA CAVALCANTI em 23/08/2024 23:59.

28/09/2024, 23:34

Decorrido prazo de THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

28/09/2024, 23:34

Decorrido prazo de LARISSA DE SOUZA NOVAES E BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

28/09/2024, 20:00

Decorrido prazo de MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS em 23/08/2024 23:59.

28/09/2024, 20:00

Arquivado Provisoriamente

28/09/2024, 17:53

Decorrido prazo de LEONARDO BAHIA CABRAL em 23/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:11

Publicado Intimação em 02/08/2024.

10/08/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

10/08/2024, 22:53

Publicado Intimação em 02/08/2024.

10/08/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

10/08/2024, 22:52

Publicado Intimação em 02/08/2024.

10/08/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

10/08/2024, 22:51

Publicado Intimação em 02/08/2024.

10/08/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

10/08/2024, 22:50

Publicado Intimação em 02/08/2024.

10/08/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

10/08/2024, 22:49

Publicado Intimação em 02/08/2024.

10/08/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

10/08/2024, 12:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0501230-91.2019.8.05.0146

30/07/2024, 11:03

Conclusos para decisão

16/04/2024, 22:23

Decorrido prazo de LARISSA DE SOUZA NOVAES E BARBOSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 21:05

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elizabete Rodrigues Travassos Advogado: Larissa De Souza Novaes E Barbosa (OAB:BA58456) Reu: Joafra Transportes Ltda Advogado: Rodrigo Pereira Cavalcanti (OAB:PE30104) Advogado: Jancylee Da Silva Sa (OAB:PE27603) Advogado: Max Lima E Silva De Medeiros (OAB:PE22993) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002038-17.2019.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

26/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:18

Conclusos para decisão

21/01/2024, 22:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 09:38

Processo Desarquivado

18/01/2024, 09:37

Arquivado Provisoramente

21/10/2022, 17:00

Decorrido prazo de JOAFRA TRANSPORTES LTDA em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:40

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES TRAVASSOS em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:40

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 08:16

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES TRAVASSOS em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:02

Decorrido prazo de JOAFRA TRANSPORTES LTDA em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:19

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES TRAVASSOS em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:19

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de JOAFRA TRANSPORTES LTDA em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:14

Publicado Despacho em 08/04/2022.

18/04/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 05:21

Expedição de despacho.

07/04/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:39

Conclusos para decisão

28/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOAFRA TRANSPORTES LTDA em 01/09/2021 23:59.

29/10/2021, 12:07

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES TRAVASSOS em 01/09/2021 23:59.

29/10/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 09:42

Juntada de informação

13/09/2021, 09:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/08/2021, 09:13

Audiência Instrução realizada para 25/08/2021 08:00 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO.

25/08/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 16:46

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 23:04

Audiência Instrução designada para 25/08/2021 08:00 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO.

16/08/2021, 22:56

Publicado Decisão em 09/08/2021.

11/08/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2021, 09:23

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:09

Conclusos para decisão

24/05/2021, 11:09

Decorrido prazo de LARISSA DE SOUZA NOVAES E BARBOSA em 18/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:18

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA CAVALCANTI em 16/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:18

Decorrido prazo de JANCYLEE DA SILVA SA em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:33

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES TRAVASSOS em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:36

Decorrido prazo de JOAFRA TRANSPORTES LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:36

Publicado Intimação em 26/03/2020.

14/06/2020, 17:28

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 23:43

Publicado Despacho em 24/03/2020.

01/06/2020, 05:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 10:37

Juntada de certidão

25/03/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 21:03

Decorrido prazo de LARISSA DE SOUZA NOVAES E BARBOSA em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 03:32

Conclusos para despacho

30/01/2020, 09:27

Juntada de Petição de réplica

27/01/2020, 23:05

Expedição de intimação via Sistema.

10/12/2019, 15:37

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

10/12/2019, 15:37

Expedição de intimação via Sistema.

10/12/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 08:45

Conclusos para despacho

25/09/2019, 20:16

Juntada de Petição de contestação

18/09/2019, 14:17

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2019, 10:26

Publicado Intimação em 26/07/2019.

30/08/2019, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 05:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 12:15

Audiência conciliação realizada para 28/08/2019 11:00.

28/08/2019, 13:15

Juntada de Petição de procuração

26/08/2019, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2019, 09:48

Audiência conciliação designada para 28/08/2019 11:00.

22/08/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 12:41

Expedição de intimação.

25/07/2019, 12:00

Expedição de intimação.

25/07/2019, 11:49

Expedição de intimação.

25/07/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 11:37

Conclusos para despacho

19/07/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 11:38

Outros documentos

•30/04/2026, 14:55

Petição

•17/04/2026, 08:14

Sentença

•16/04/2026, 10:13

Decisão

•25/02/2026, 11:20

Outros documentos

•09/02/2026, 17:49

Despacho

•29/01/2026, 09:57

Decisão

•30/07/2024, 11:03

Despacho

•05/02/2024, 11:18

Despacho

•27/05/2022, 14:12

Despacho

•17/05/2022, 08:15

Despacho

•07/04/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 23:04

Decisão

•04/08/2021, 10:21

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:22

Outros documentos

•30/04/2026, 14:55

Outros documentos

•30/04/2026, 14:55

Petição

•17/04/2026, 08:14

Sentença

•16/04/2026, 10:13

Decisão

•25/02/2026, 11:20

Outros documentos

•09/02/2026, 17:49

Despacho

•29/01/2026, 09:57

Decisão

•30/07/2024, 11:03

Despacho

•05/02/2024, 11:18

Despacho

•27/05/2022, 14:12

Despacho

•17/05/2022, 08:15

Despacho

•07/04/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 23:04

Decisão

•04/08/2021, 10:21

Decisão

•10/06/2021, 09:23

Despacho

•20/03/2020, 21:03

Despacho

•10/12/2019, 08:45

Despacho

•22/07/2019, 11:37