Execução Fiscal 0821819-83.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.204,23

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RITA DE CASSIA DOURADO DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 04:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 04:15

Expedição de despacho.

06/05/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/01/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:22

Expedição de intimação.

23/09/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:45

Processo Desarquivado

23/09/2025, 09:52

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:25

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 04:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 04:15

Expedição de despacho.

06/05/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:34

Despacho

•06/05/2026, 15:34

06/02/2026, 01:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/01/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:22

Expedição de intimação.

23/09/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:45

Processo Desarquivado

23/09/2025, 09:52

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOURADO DE MORAES em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOURADO DE MORAES em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:14

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rita De Cassia Dourado De Moraes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0821819-83.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA DOURADO DE MORAES Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0821819-83.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:19

Expedição de decisão.

22/01/2024, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:19

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:57

Expedição de sentença.

09/01/2024, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:19

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 00:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2021, 00:00

Petição

18/10/2021, 00:00

Publicação

22/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2021, 00:00

Mero expediente

17/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento

14/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2019, 00:00

Expedição de documento

28/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/04/2018, 00:00

Mero expediente

06/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/08/2016, 00:00

Pedido de utilização sisbajud

•27/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:45

Decisão

•22/01/2024, 22:19

Sentença

•09/01/2024, 18:42

Decisão

•20/03/2022, 23:18

Despacho

•17/09/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 13:26

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 11:31

Despacho

•06/02/2017, 16:40