Execução Fiscal 0825084-35.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.975,14

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

WILSON JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 21:32

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de WILSON JOSE FERNANDES em 11/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:15

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:04

Expedição de E-Carta.

25/06/2025, 16:19

Processo Desarquivado

03/06/2025, 15:26

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 21:32

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:53

Despacho

•05/05/2026, 15:53

06/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de WILSON JOSE FERNANDES em 11/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:15

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:04

Expedição de E-Carta.

25/06/2025, 16:19

Processo Desarquivado

03/06/2025, 15:26

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de WILSON JOSE FERNANDES em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:14

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Wilson Jose Fernandes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0825084-35.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: WILSON JOSE FERNANDES Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0825084-35.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:19

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:57

Expedição de sentença.

09/01/2024, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 18:42

Conclusos para despacho

26/11/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/06/2021, 00:00

Petição

21/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2021, 00:00

Expedição de Ofício

20/03/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

19/09/2013, 00:00

Mero expediente

09/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:15

Decisão

•22/01/2024, 22:19

Sentença

•09/01/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•02/09/2014, 13:35

Ato Ordinatório

•10/03/2014, 13:45

Despacho

•09/01/2013, 09:50