Execução Fiscal 8120671-97.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.649,50

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NETO CHE SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 19:01

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de NETO CHE SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

23/04/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:25

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:03

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:01

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 19:01

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de NETO CHE SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:28

Despacho

•06/05/2026, 17:28

23/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

23/04/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:25

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:03

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

10/05/2025, 04:41

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:37

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

02/03/2024, 22:14

Decorrido prazo de NETO CHE SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 23:28

Publicado Sentença em 24/01/2024.

12/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Neto Che Som E Acessorios Automotivos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8120671-97.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NETO CHE SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8120671-97.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de processo cujo valor devido pelo exequente ultrapassa R$2.300,00. Desse modo, estão presentes os pressupostos processuais necessários à admissibilidade do procedimento. Desse modo, reconsidero eventuais decisões que tenham extinto o processo por ausência de pressupostos processuais. Fica dispensada a intimação das partes acerca desta decisão. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:19

Outras Decisões

30/01/2024, 23:19

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:39

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Neto Che Som E Acessorios Automotivos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8120671-97.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NETO CHE SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8120671-97.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 20:36

Conclusos para decisão

22/01/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:50

Expedição de sentença.

22/01/2024, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2023 23:59.

13/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2023 23:59.

13/08/2023, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2023 23:59.

13/08/2023, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2023 23:59.

13/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2023 23:59.

12/08/2023, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2023 23:59.

12/08/2023, 18:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

08/08/2023, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 23:53

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 18:33

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:43

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

29/10/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:56

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 11:31

Despacho

•15/09/2025, 22:01

Despacho

•15/09/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:37

Decisão

•30/01/2024, 23:19

Decisão

•22/01/2024, 20:36

Sentença

•22/01/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:43

Despacho de citação por AR Digital

•29/10/2020, 13:56