Procedimento Comum Cível 8001049-35.2019.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.060,16

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MIRALVA DIAS SILVA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDMYLA ROCHA LAVINSKY

OAB/BA 61335·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO

OAB/BA 25192·CPF·Representa: Autor

IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/BA 26655·CPF·Representa: Autor

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 32880·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MIRALVA DIAS SILVA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUDMYLA ROCHA LAVINSKY

OAB/BA 61335·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO

OAB/BA 25192·CPF·Representa: Autor

IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/BA 26655·CPF·Representa: Autor

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 32880·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ

OAB/BA 29269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 03/07/2023 23:59.

15/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ em 03/07/2023 23:59.

15/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 03/07/2023 23:59.

15/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 03/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:07

Decorrido prazo de CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ em 03/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:07

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 03/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:07

Decorrido prazo de CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ em 25/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 25/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/11/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/11/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ em 21/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:41

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 03/07/2023 23:59.

15/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ em 03/07/2023 23:59.

15/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 03/07/2023 23:59.

15/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 03/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:07

Decorrido prazo de CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ em 03/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:59

Despacho

•18/12/2023, 14:11

15/10/2025, 19:07

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 03/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:07

Decorrido prazo de CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ em 25/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 25/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/11/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/11/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ em 21/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:41

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 21/02/2024 23:59.

20/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

20/01/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:05

Baixa Definitiva

17/06/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:43

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:42

Publicado Intimação em 25/01/2024.

09/03/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

09/03/2024, 13:31

Publicado Intimação em 25/01/2024.

09/03/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

09/03/2024, 13:31

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

22/02/2024, 21:21

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

22/02/2024, 21:21

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 29/01/2024 23:59.

22/02/2024, 21:21

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/01/2024 23:59.

22/02/2024, 21:21

Decorrido prazo de CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ em 29/01/2024 23:59.

22/02/2024, 21:21

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 29/01/2024 23:59.

22/02/2024, 21:21

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 29/01/2024 23:59.

22/02/2024, 21:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

13/02/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

13/02/2024, 07:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

13/02/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

13/02/2024, 07:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

13/02/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

13/02/2024, 07:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

13/02/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

13/02/2024, 07:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

13/02/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

13/02/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 15:13

Juntada de Alvará

30/01/2024, 14:04

Publicado Intimação em 24/01/2024.

25/01/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Miralva Dias Silva Advogado: Ludmyla Rocha Lavinsky (OAB:BA61335) Advogado: Marcos Jose Santos Araujo (OAB:BA25192) Advogado: Ivoney Oliveira De Sousa (OAB:BA26655) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: FICA INTIMADA A PARTE RÉ DO(S) DAJE(S) ACOSTADO(S) AOS AUTOS, PARA O PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. JAGUAQUARA, 22 DE JANEIRO DE 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001049-35.2019.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Miralva Dias Silva Advogado: Ludmyla Rocha Lavinsky (OAB:BA61335) Advogado: Marcos Jose Santos Araujo (OAB:BA25192) Advogado: Ivoney Oliveira De Sousa (OAB:BA26655) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: FICA INTIMADA A PARTE RÉ DO(S) DAJE(S) ACOSTADO(S) AOS AUTOS, PARA O PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. JAGUAQUARA, 22 DE JANEIRO DE 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001049-35.2019.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Miralva Dias Silva Advogado: Ludmyla Rocha Lavinsky (OAB:BA61335) Advogado: Marcos Jose Santos Araujo (OAB:BA25192) Advogado: Ivoney Oliveira De Sousa (OAB:BA26655) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: FICA INTIMADA A PARTE RÉ DO(S) DAJE(S) ACOSTADO(S) AOS AUTOS, PARA O PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. JAGUAQUARA, 22 DE JANEIRO DE 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001049-35.2019.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 17:57

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:18

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:07

Publicado Intimação em 20/12/2023.

01/01/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

01/01/2024, 04:12

Publicado Intimação em 20/12/2023.

31/12/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:11

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:04

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/12/2023, 14:55

Desentranhado o documento

12/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:28

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:41

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 16:46

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 09:44

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 04:31

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 02:52

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 02:29

Expedição de intimação.

29/08/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 12:41

Expedição de intimação.

29/08/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:37

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:57

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 11:50

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 11:50

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 11:49

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 11:49

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 11:49

Publicado Intimação em 22/06/2023.

23/06/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/05/2023, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/05/2023, 09:56

Juntada de certidão

26/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 01/02/2023 23:59.

24/05/2023, 02:21

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 01/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ em 01/02/2023 23:59.

23/02/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 01/02/2023 23:59.

19/02/2023, 20:45

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 08:04

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 07:20

Publicado Intimação em 05/12/2022.

10/01/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 01:28

Publicado Intimação em 05/12/2022.

09/01/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 20:04

Publicado Intimação em 05/12/2022.

09/01/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 19:38

Publicado Intimação em 05/12/2022.

09/01/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 19:37

Publicado Intimação em 05/12/2022.

09/01/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 19:37

Publicado Intimação em 05/12/2022.

09/01/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 15:02

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 15:02

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:30

Conclusos para decisão

17/11/2022, 17:52

Processo Desarquivado

17/11/2022, 17:52

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:36

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:36

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:36

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:36

Publicado Intimação em 29/10/2021.

11/11/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 22:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 17:03

Baixa Definitiva

28/10/2021, 09:57

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/09/2020, 12:25

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:33

Publicado Intimação em 10/08/2020.

15/09/2020, 03:44

Publicado Intimação em 10/08/2020.

15/09/2020, 03:44

Publicado Intimação em 10/08/2020.

15/09/2020, 03:44

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2020, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 11:12

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.

16/07/2020, 03:54

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 16/06/2020 23:59:59.

16/07/2020, 03:54

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 11:56

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 11:56

Juntada de Petição de apelação

05/06/2020, 16:37

Publicado Intimação em 14/05/2020.

21/05/2020, 01:36

Publicado Intimação em 14/05/2020.

21/05/2020, 01:36

Publicado Intimação em 14/05/2020.

21/05/2020, 01:36

Publicado Intimação em 14/05/2020.

21/05/2020, 01:36

Publicado Intimação em 14/05/2020.

20/05/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2020, 11:40

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 15:21

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:28

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:28

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:28

Publicado Intimação em 04/10/2019.

07/10/2019, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 06:17

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:04

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:04

Expedição de intimação.

03/10/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 18:35

Conclusos para decisão

27/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de réplica

27/09/2019, 16:36

Publicado Intimação em 12/09/2019.

13/09/2019, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 06:09

Expedição de intimação.

11/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de contestação

02/09/2019, 09:25

Juntada de Petição de contestação

02/09/2019, 09:23

Juntada de ata da audiência

13/08/2019, 15:16

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 05/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 05/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:43

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 05/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:43

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2019, 15:17

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 03:46

Audiência conciliação designada para 12/08/2019 16:30.

10/07/2019, 16:25

Expedição de citação.

10/07/2019, 16:22

Expedição de intimação.

10/07/2019, 16:22

Juntada de mandado

10/07/2019, 15:53

Juntada de ato ordinatório

10/07/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 14:01

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:16

Sentença

•01/12/2022, 15:02

Petição

•08/11/2021, 22:14

Acórdão

•28/09/2021, 17:22

Sentença

•13/05/2020, 11:40

Despacho

•02/10/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 13:09

Despacho

•03/07/2019, 14:01