Execução Fiscal 8105782-41.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8105782-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 13:39

Expedição de decisão.

24/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:42

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:12

Processo Desarquivado

30/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 22:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/06/2024, 22:16

Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de MACRO PARTICIPACOES LTDA. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:46

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Macro Participacoes Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8105782-41.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MACRO PARTICIPACOES LTDA. DECISÃO EXECUTADO: MACRO PARTICIPACOES LTDA.. O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, porém quedou- se silente. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A situação descrita, enseja a suspensão da prática dos atos Processuais, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Dispõe o mencionado dispositivo: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)”. Decorrido o prazo supra, deverá ser Intimado o Exequente, para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o andamento do Processo, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Findo o decêndio fixado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos. Determino a remessa dos autos ao arquivo. Arquive-se, com baixa provisória. SALVADOR, 22 de janeiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8105782-41.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador em face de

25/01/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:09

Decisão

•24/07/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Macro Participacoes Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8105782-41.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MACRO PARTICIPACOES LTDA. DECISÃO EXECUTADO: MACRO PARTICIPACOES LTDA.. O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, porém quedou- se silente. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A situação descrita, enseja a suspensão da prática dos atos Processuais, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Dispõe o mencionado dispositivo: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)”. Decorrido o prazo supra, deverá ser Intimado o Exequente, para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o andamento do Processo, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Findo o decêndio fixado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos. Determino a remessa dos autos ao arquivo. Arquive-se, com baixa provisória. SALVADOR, 22 de janeiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8105782-41.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador em face de

25/01/2024, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Ato ordinatório praticado

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MACRO PARTICIPACOES LTDA. em 22/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Todas as movimentações(42)