Execução Fiscal 8074535-76.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8074535-76.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 22:03

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 22:03

Baixa Definitiva

27/02/2024, 22:03

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SOUZA CERQUEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:46

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 14:34

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Angela Maria Souza Cerqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8074535-76.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANGELA MARIA SOUZA CERQUEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8074535-76.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 22:48

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 22:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 22:48

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 22:03

Decisão

•23/01/2024, 22:48

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SOUZA CERQUEIRA em 22/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(48)