Execução Fiscal 8023866-52.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.902,60

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

AVANY VIEIRA REGO DA COSTA

CPF

Reu

SELMA VIEIRA REGO DA COSTA

CPF

Reu

BUFFET FACO FESTAS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 19:37

Expedição de decisão.

16/09/2024, 13:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.

09/09/2024, 21:42

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:35

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de AVANY VIEIRA REGO DA COSTA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de AVANY VIEIRA REGO DA COSTA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:44

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 11:06

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 11:06

Expedição de Carta.

07/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:22

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoriamente

30/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 19:37

Expedição de decisão.

16/09/2024, 13:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 13:23

Decisão

•16/09/2024, 13:23

09/09/2024, 21:42

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:35

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de AVANY VIEIRA REGO DA COSTA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de AVANY VIEIRA REGO DA COSTA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:44

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 11:06

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 11:06

Expedição de Carta.

07/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:22

Decorrido prazo de BUFFET FACO FESTAS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:03

Publicado Decisão em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Buffet Faco Festas Comercio Varejista De Alimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Pro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8023866-52.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/02/2024, 18:04

Outras Decisões

22/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:52

Conclusos para decisão

02/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 21:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/12/2023, 21:53

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:35

Mandado devolvido Positivamente

28/07/2023, 01:13

Expedição de mandado.

17/06/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:22

Expedição de carta via ar digital.

08/02/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 10:15

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:12

Decisão

•22/02/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:22

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2023, 17:30