Execução Fiscal 8099330-15.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8099330-15.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:46

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo De Jesus Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8099330-15.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: PAULO DE JESUS SANTOS DECISÃO EXECUTADO: PAULO DE JESUS SANTOS. O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, porém quedou- se silente. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A situação descrita, enseja a suspensão da prática dos atos Processuais, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Dispõe o mencionado dispositivo: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)”. Decorrido o prazo supra, deverá ser Intimado o Exequente, para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o andamento do Processo, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Findo o decêndio fixado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos. Determino a remessa dos autos ao arquivo. Arquive-se, com baixa provisória. SALVADOR, 22 de janeiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099330-15.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador em face de

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 22:48

Expedição de decisão.

23/01/2024, 22:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 22:48

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:31

Expedição de despacho.

13/09/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:59

Conclusos para decisão

12/09/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:45

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 22:48

Despacho

•13/09/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo De Jesus Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8099330-15.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: PAULO DE JESUS SANTOS DECISÃO EXECUTADO: PAULO DE JESUS SANTOS. O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, porém quedou- se silente. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A situação descrita, enseja a suspensão da prática dos atos Processuais, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Dispõe o mencionado dispositivo: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)”. Decorrido o prazo supra, deverá ser Intimado o Exequente, para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o andamento do Processo, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Findo o decêndio fixado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos. Determino a remessa dos autos ao arquivo. Arquive-se, com baixa provisória. SALVADOR, 22 de janeiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099330-15.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador em face de

25/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2023 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

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