Execução Fiscal 8092945-51.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8092945-51.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/09/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

18/01/2025, 21:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:31

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luiz Carlos Costa Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8092945-51.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ CARLOS COSTA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8092945-51.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 22:51

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 22:51

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2024, 17:02

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 22:51

Decisão

•23/01/2024, 22:51

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(22)