Execução Fiscal 8052427-82.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8052427-82.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

20/03/2024, 21:38

Decorrido prazo de DSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 16:48

Baixa Definitiva

22/02/2024, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 09:43

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dsb Comercio De Alimentos Ltda. - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8052427-82.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8052427-82.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 22:51

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 22:51

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:15

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 16:48

Decisão

•23/01/2024, 22:51

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP em 22/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

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