Execução Fiscal 8090001-76.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.621,50

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BARRA AVENIDA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BARRA AVENIDA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de BARRA AVENIDA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:17

Decorrido prazo de BARRA AVENIDA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:16

Publicado Decisão em 22/03/2023.

10/05/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:44

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:44

Expedição de E-Carta.

09/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:51

Decorrido prazo de BARRA AVENIDA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:06

Processo Desarquivado

05/02/2025, 15:58

Publicado Sentença em 21/01/2025.

02/02/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

02/02/2025, 19:44

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 08:32

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de BARRA AVENIDA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de BARRA AVENIDA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:17

Decorrido prazo de BARRA AVENIDA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:16

Publicado Decisão em 22/03/2023.

10/05/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:06

Sentença

•07/01/2025, 08:32

10/05/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:44

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:44

Expedição de E-Carta.

09/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:51

Decorrido prazo de BARRA AVENIDA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:06

Processo Desarquivado

05/02/2025, 15:58

Publicado Sentença em 21/01/2025.

02/02/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

02/02/2025, 19:44

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 08:32

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 11:16

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de BARRA AVENIDA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:46

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Barra Avenida Empreendimentos Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090001-76.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BARRA AVENIDA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090001-76.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 22:51

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 22:51

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2024, 16:30

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2023 23:59.

28/05/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 20:59

Expedição de decisão.

20/03/2023, 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2023, 20:59

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/01/2023, 17:07

Publicado Decisão em 07/12/2022.

09/01/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 08:12

Expedição de decisão.

06/12/2022, 08:12

Expedição de certidão.

27/06/2022, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 00:41

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 04:41

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 14:17

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 11:41

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2021, 21:40

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/09/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 19:50

Conclusos para despacho

05/09/2020, 21:19

Distribuído por sorteio

05/09/2020, 21:19

Sentença

•07/01/2025, 08:32

Sentença

•07/01/2025, 08:32

Decisão

•23/01/2024, 22:51

Decisão

•23/01/2024, 22:51

Decisão

•23/01/2024, 22:51

Decisão

•20/03/2023, 20:59

Decisão

•06/12/2022, 08:12

Decisão

•27/06/2022, 00:41

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:41

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2020, 19:50