Execução Fiscal 8072778-47.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.797,62

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RITA DE CASSIA REIS MARTINS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA REIS MARTINS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 27/05/2025.

25/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:16

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 21:15

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:17

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

27/05/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502136169

23/05/2025, 17:18

Expedição de decisão.

23/05/2025, 17:18

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA REIS MARTINS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 27/05/2025.

25/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:16

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:45

Despacho

•21/01/2026, 15:45

21/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 21:15

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:17

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

27/05/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502136169

23/05/2025, 17:18

Expedição de decisão.

23/05/2025, 17:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:48

Juntada de informação

23/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rita De Cassia Reis Martins Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8072778-47.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA REIS MARTINS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072778-47.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/09/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 20:25

Expedição de decisão.

03/09/2024, 20:25

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:40

Processo Desarquivado

06/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/08/2024, 12:45

Arquivado Provisoriamente

25/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA REIS MARTINS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:29

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rita De Cassia Reis Martins Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8072778-47.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA REIS MARTINS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072778-47.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 20:01

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 12:31

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 10:23

Expedição de despacho.

19/09/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:36

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA REIS MARTINS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 05:03

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

18/12/2019, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 07:53

Conclusos para despacho

21/11/2019, 01:41

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 01:41

Decisão

•23/05/2025, 17:18

Decisão

•03/09/2024, 20:25

Decisão

•23/01/2024, 20:01

Decisão

•23/01/2024, 20:01

Decisão

•23/01/2024, 20:01

Despacho

•19/09/2023, 12:36

Despacho de citação por AR Digital

•18/12/2019, 07:53