Execução Fiscal 0804122-78.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.059,28

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VALDEMIRO SANTANA PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VALDEMIRO SANTANA PACHECO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:21

Publicado Sentença em 04/02/2026.

05/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

05/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 01:43

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 01:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 01:43

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 01:43

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/01/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 21:14

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 17:07

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VALDEMIRO SANTANA PACHECO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:21

Publicado Sentença em 04/02/2026.

05/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

05/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 01:43

Sentença

•02/02/2026, 01:43

02/02/2026, 01:43

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 01:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 01:43

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 01:43

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/01/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 21:14

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de VALDEMIRO SANTANA PACHECO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:45

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Valdemiro Santana Pacheco Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0804122-78.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALDEMIRO SANTANA PACHECO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804122-78.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 22:55

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 22:55

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 22:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 19:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2024, 19:32

Conclusos para decisão

23/01/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:34

Conclusos para despacho

11/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:16

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

04/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

20/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/10/2021, 00:00

Petição

28/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2020, 00:00

Mero expediente

01/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2020, 00:00

Recebimento

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

10/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

08/08/2019, 00:00

Mero expediente

18/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2018, 00:00

Sentença

•02/02/2026, 01:43

Decisão

•23/01/2024, 22:55

Decisão

•23/01/2024, 22:55

Decisão

•23/01/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:21

Despacho

•05/04/2023, 14:34

Decisão

•04/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 07:27

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•24/10/2020, 13:21

Despacho

•01/09/2020, 21:18

Todos os documentos(16)

Sentença

•02/02/2026, 01:43

Sentença

•02/02/2026, 01:43

Sentença

•02/02/2026, 01:43

Decisão

•23/01/2024, 22:55

Decisão

•23/01/2024, 22:55

Decisão

•23/01/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:21

Despacho

•05/04/2023, 14:34

Decisão

•04/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 07:27

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•24/10/2020, 13:21

Despacho

•01/09/2020, 21:18

Despacho

•18/01/2019, 12:53