Execução Fiscal 0514109-89.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.357,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/09/2025, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/09/2024, 10:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 19:36

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.

01/08/2024, 14:11

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:47

Mandado devolvido Positivamente

13/04/2024, 01:22

Expedição de mandado.

04/04/2024, 14:03

Expedição de decisão.

08/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:47

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/09/2025, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/09/2024, 10:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 15:31

Decisão

•29/08/2024, 19:36

29/08/2024, 19:36

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.

01/08/2024, 14:11

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:47

Mandado devolvido Positivamente

13/04/2024, 01:22

Expedição de mandado.

04/04/2024, 14:03

Expedição de decisão.

08/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:47

Publicado Decisão em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Shopping & Feira Empreemdimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0514109-89.201 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0514109-89.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/02/2024, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 18/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:52

Conclusos para decisão

23/09/2020, 15:01

Publicado Intimação automática de migração em 31/07/2020.

02/09/2020, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 07:07

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

01/09/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 10:14

Conclusos para decisão

26/08/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 09:39

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

17/08/2020, 15:53

Publicação

15/06/2018, 00:00

Mero expediente

11/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:47

Decisão

•22/02/2024, 18:04

Despacho

•01/09/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 12:59

Despacho

•11/06/2018, 09:27