Execução Fiscal 0808822-05.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0808822-05.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:40

Decorrido prazo de CAIO ROCHA VIEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:32

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 10:46

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Caio Rocha Vieira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0808822-05.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CAIO ROCHA VIEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0808822-05.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 23 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 19:04

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 19:04

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:47

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 19:04

Decisão

•23/01/2024, 19:04

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO ROCHA VIEIRA em 22/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(45)