Execução Fiscal 0764573-32.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0764573-32.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de HERMELINO CERQUEIRA BRITO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2024, 19:05

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 19:05

Baixa Definitiva

20/02/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 18:00

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 16:11

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Hermelino Cerqueira Brito Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0764573-32.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HERMELINO CERQUEIRA BRITO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0764573-32.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 23 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

25/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 18:55

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 18:55

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 19:05

Decisão

•23/01/2024, 18:55

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERMELINO CERQUEIRA BRITO em 22/02/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Arquivado Provisoramente

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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