Execução Fiscal 0812562-97.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 11.812,36

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:15

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:27

Juntada de informação

29/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/04/2026, 08:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PEDRA em 22/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:58

Publicado Sentença em 30/10/2024.

10/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:33

Expedição de E-Carta.

13/01/2026, 09:00

Juntada de informação

03/09/2025, 15:30

Expedição de carta via ar digital.

16/05/2025, 14:42

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:15

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:27

Juntada de informação

29/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/04/2026, 08:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PEDRA em 22/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:58

Publicado Sentença em 30/10/2024.

10/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:33

Expedição de E-Carta.

13/01/2026, 09:00

Juntada de informação

03/09/2025, 15:30

Expedição de carta via ar digital.

16/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose De Souza Pedra Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0812562-97.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE DE SOUZA PEDRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0812562-97.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal com realização de penhora integral, pedindo o Município de Salvador a sua conversão em renda e extinção processual, uma vez que a Executada não se manifestou acerca da constrição, apesar de intimada. Decido. Tendo em vista que a parte executada não apresentou embargos acerca da penhora integral do crédito tributário, via Sisbajud, a sua liberação em favor do Ente, com a quitação do débito, se impõe. Assim, em face da ausência de manifestação da parte executada, JULGO EXTINTA, por sentença, a EXECUÇÃO, convertendo a quantia penhorada em renda em favor do Ente. Expeça-se alvará em favor do Município de Salvador, de imediato. Custas pela parte executada, caso ainda não tenham sido recolhidas. Findo o prazo sem pagamento, encaminhe-se os documentos/autos devidos à Central de Custas, para as providências pertinentes. Em seguida, ao arquivo, com baixa. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

31/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 15:17

Expedição de sentença.

25/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:00

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PEDRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 22:34

Publicado Despacho em 26/01/2024.

12/02/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose De Souza Pedra Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0812562-97.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE DE SOUZA PEDRA Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação do exequente. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de janeiro de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0812562-97.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 19:13

Expedição de despacho.

23/01/2024, 19:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2024, 19:13

Conclusos para decisão

17/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PEDRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PEDRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:54

Publicado Despacho em 21/09/2023.

22/09/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 12:15

Expedição de despacho.

20/09/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:15

Conclusos para despacho

25/11/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 18:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

10/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2019, 00:00

Mero expediente

12/11/2018, 00:00

Documento

08/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2018, 00:00

Petição

31/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/05/2018, 00:00

Mero expediente

12/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:27

Sentença

•25/10/2024, 15:17

Despacho

•23/01/2024, 19:13

Despacho

•20/09/2023, 12:15

Despacho

•12/11/2018, 08:38

Decisão

•05/11/2018, 11:40

Despacho

•12/12/2017, 07:16