Reintegração / Manutenção de Posse 8001569-76.2022.8.05.0271 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001569-76.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Jose Lemos Luz Advogado: Jose Eduardo Pinheiro Santos (OAB:BA63628) Advogado: Jandiara Vilela Bomfim (OAB:BA63622) Parte Re: Desconhecido Terceiro Interessado: Policia Militar Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001569-76.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA PARTE AUTORA: JOSE LEMOS LUZ Advogado(s): JOSE EDUARDO PINHEIRO SANTOS registrado(a) civilmente como JOSE EDUARDO PINHEIRO SANTOS (OAB:BA63628), JANDIARA VILELA BOMFIM registrado(a) civilmente como JANDIARA VILELA BOMFIM (OAB:BA63622) PARTE RE: DESCONHECIDO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DESPACHO 8001569-76.2022.8.05.0271 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Valença Parte Vistos, etc. DOU AO FEITO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, na qualidade de custus vulnerabilis, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no Código de Processo Civil, art. 1.022 e seguintes, ante a decisão proferida em audiência, id. 407548684, em que foi deferido o pedido formulado pela parte autora para que os réus se abstenham de realizar novas obras até o final da lide. Sendo assim, certifique a tempestividade dos embargos de declaração, formulado no id. 415945075. Após, sendo positiva a certidão, em prosseguimento do feito, considerando que eventual acolhimento implicará na modificação da decisão, embargada, (art. 1.023, § 2º do CPC), intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Ciência ao MP. Intime-se. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. VALENÇA/BA, 01 de dezembro de 2023. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(63)

Decorrido prazo de JANDIARA VILELA BOMFIM em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINHEIRO SANTOS em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANDIARA VILELA BOMFIM em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINHEIRO SANTOS em 05/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINHEIRO SANTOS em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANDIARA VILELA BOMFIM em 06/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEMOS LUZ em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILZA LEMOS LUZ SANTOS em 01/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(155)

legal

Todos os documentos(16)