Execução Fiscal 8008830-29.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.465,82

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ADILSON ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADILSON ANDRADE OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 04:40

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2026, 04:40

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:42

Expedição de despacho.

11/03/2025, 18:42

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:48

Processo Desarquivado

02/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/09/2024, 10:05

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de ADILSON ANDRADE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:48

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 08:40

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ADILSON ANDRADE OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 04:40

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2026, 04:40

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 18:42

Decisão

•23/01/2024, 19:25

05/04/2025, 05:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:42

Expedição de despacho.

11/03/2025, 18:42

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:48

Processo Desarquivado

02/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/09/2024, 10:05

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de ADILSON ANDRADE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:48

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Adilson Andrade Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008830-29.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADILSON ANDRADE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8008830-29.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 19:25

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 19:25

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 15:15

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:20

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 12:40

Decisão

•23/01/2024, 19:25

Decisão

•23/01/2024, 19:25

Despacho de citação por AR Digital

•27/01/2022, 10:20