Agravo em Recurso Especial 8003380-46.2023.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.963,86

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila 1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA

Autor

JOSE CARLOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGNELO BATISTA MACHADO NETO

OAB/BA 27196·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON OSÓRIO MODESTO E SILVA

OAB/BA 23597·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1184)

11/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

11/05/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:31

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 12:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/02/2026, 16:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:10

-

•24/02/2026, 16:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2026, 16:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/02/2026, 16:24

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•24/02/2026, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/02/2026, 16:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 16:24

-

•24/02/2026, 16:24

Sentença

•24/02/2026, 16:24

Sentença

•24/02/2026, 16:24

Sentença

•24/02/2026, 16:24