Tutela Cautelar Antecedente 8000729-85.2023.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

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Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDETutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Inês

Partes do Processo

MARINES SOUZA VALENTIM

CPF

Autor

MARINES

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

MARINES SOUZA VALENTIM

CPF

Autor

MARINES

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Regulação da Secretaria de saúde do Estado da Bahia em 07/02/2024 23:59.

30/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 08/11/2023 06:00.

30/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de LUDYMILA ROCHA ALMEIDA em 08/11/2023 06:00.

30/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de LUDYMILA ROCHA ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:37

Publicado Intimação em 01/11/2023.

18/05/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

18/05/2024, 03:18

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:51

Baixa Definitiva

26/04/2024, 13:51

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:51

Expedição de intimação.

26/04/2024, 13:51

Expedição de intimação.

26/04/2024, 13:45

Expedição de intimação.

26/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de LUDYMILA ROCHA ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:57

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Regulação da Secretaria de saúde do Estado da Bahia em 07/02/2024 23:59.

30/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 08/11/2023 06:00.

30/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de LUDYMILA ROCHA ALMEIDA em 08/11/2023 06:00.

30/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de LUDYMILA ROCHA ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:37

Publicado Intimação em 01/11/2023.

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 19:16

Despacho

•19/12/2023, 11:55

18/05/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

18/05/2024, 03:18

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:51

Baixa Definitiva

26/04/2024, 13:51

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:51

Expedição de intimação.

26/04/2024, 13:51

Expedição de intimação.

26/04/2024, 13:45

Expedição de intimação.

26/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de LUDYMILA ROCHA ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de LUDYMILA ROCHA ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.

17/02/2024, 21:34

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 02/02/2024 23:59.

14/02/2024, 14:28

Publicado Intimação em 26/01/2024.

13/02/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

13/02/2024, 12:00

Publicado Intimação em 26/01/2024.

13/02/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

13/02/2024, 12:00

Publicado Intimação em 31/01/2024.

09/02/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 20:59

Publicado Intimação em 31/01/2024.

09/02/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 11:58

Expedição de intimação.

29/01/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Marines Souza Valentim Advogado: Ludymila Rocha Almeida (OAB:BA65910) Advogado: Fredson Moraes Brandao (OAB:BA44079) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8000729-85.2023.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS REQUERENTE: MARINES SOUZA VALENTIM Advogado(s): LUDYMILA ROCHA ALMEIDA (OAB:BA65910), FREDSON MORAES BRANDAO (OAB:BA44079) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000729-85.2023.8.05.0221 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Santa Inês Vistos, etc. Intime-se a parte autora a fim de que inforte se houve o cumprimento da liminar e, também, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Após, venham conclusos. Dou ao presente despacho força de mandao de intimação,carta e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês-BA, data e horário do sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 19:16

Extinto o processo por desistência

23/01/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 19:04

Publicado Intimação em 20/12/2023.

12/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 11:55

Expedição de intimação.

19/12/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:55

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 10/11/2023 23:59.

20/11/2023, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.

20/11/2023, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de Documento_1

09/11/2023, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2023 00:19.

07/11/2023, 04:01

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/11/2023 00:19.

07/11/2023, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 15:09

Publicado Intimação em 31/10/2023.

01/11/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 04:51

Publicado Intimação em 31/10/2023.

01/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 09:03

Juntada de intimação

30/10/2023, 14:07

Juntada de intimação

30/10/2023, 14:00

Expedição de intimação.

30/10/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 12:46

Expedição de intimação.

30/10/2023, 12:46

Expedição de intimação.

30/10/2023, 12:46

Expedição de citação.

30/10/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 12:46

Expedição de intimação.

30/10/2023, 11:04

Expedição de intimação.

30/10/2023, 11:04

Expedição de citação.

30/10/2023, 11:04

Outras Decisões

30/10/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 11:04

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

29/10/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 13:00

Expedição de citação.

23/10/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 12:35

Expedição de intimação.

23/10/2023, 12:35

Expedição de intimação.

23/10/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 12:35

Concedida a Medida Liminar

23/10/2023, 08:33

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 17:52

Decisão

•30/10/2023, 11:04

Decisão

•23/10/2023, 08:33