Agravo em Recurso Especial 8007553-07.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 13ª Vara Criminal da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MANOEL SERAPIAO FILHO

CPF

Autor

EDNALDO RODRIGUES GOMES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 10273·CPF·Representa: Autor

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE

OAB/BA 17828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395475/2026

24/04/2026, 19:31

Protocolizada Petição 395475/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de MANOEL SERAPIAO FILHO

22/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/03/2026 e término em 24/03/2026, para MANOEL SERAPIAO FILHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/03/2026, 23:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/03/2026

19/03/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600802210. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395475/2026

24/04/2026, 19:31

Protocolizada Petição 395475/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 18:50

-

•05/03/2026, 16:31

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de MANOEL SERAPIAO FILHO

22/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/03/2026 e término em 24/03/2026, para MANOEL SERAPIAO FILHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/03/2026, 23:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/03/2026

19/03/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600802210. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/03/2026, 16:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 16:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 16:31

-

•05/03/2026, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 18:50

-

•05/03/2026, 16:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 16:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 16:31

-

•05/03/2026, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30

-

•05/03/2026, 16:30