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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACINEIDE ALMEIDA PURIDADE em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACINEIDE ALMEIDA PURIDADE em 31/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(24)