Execução Fiscal 0516859-64.2017.8.05.0150 - TJBA

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:27

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:46

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:32

Baixa Definitiva

30/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:32

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2025, 14:02

Expedição de carta via ar digital.

19/02/2025, 16:40

Expedição de Carta.

18/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Carlos Augusto Costa Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0516859-64.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO COSTA DOS SANTOS S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de CARLOS AUGUSTO COSTA DOS SANTOS, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais, conforme orientação do REsp 1.931.060/PE. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0516859-64.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 17 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 19:56

Expedição de sentença.

17/10/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 13:02

Processo Desarquivado

27/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/09/2024, 11:40

Arquivado Provisoramente

05/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 20:00

Publicado Decisão em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Carlos Augusto Costa Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0516859-64.2017.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0516859-64.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/02/2024, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 15/09/2020 23:59:59.

30/12/2020, 15:45

Conclusos para decisão

23/09/2020, 15:08

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

01/09/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 10:15

Publicado Intimação automática de migração em 30/07/2020.

29/08/2020, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 04:41

Conclusos para decisão

26/08/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 09:48

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

13/08/2020, 19:42

Publicação

09/06/2018, 00:00

Mero expediente

07/06/2018, 00:00

—

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Conclusos para julgamento

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