Execução Fiscal 8099062-53.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8099062-53.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de MOVEIS SALVADOR LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:29

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Moveis Salvador Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8099062-53.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MOVEIS SALVADOR LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099062-53.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 19:27

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 08:03

Conclusos para decisão

19/01/2024, 08:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/08/2023, 19:19

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 19:27

Decisão

•23/01/2024, 19:27

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOVEIS SALVADOR LTDA em 22/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Todas as movimentações(18)