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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de DILMA ANDRADE PEREIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:49

Baixa Definitiva

23/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 02:12

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 05:53

Prejudicado o recurso

30/08/2024, 09:29

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 20:05

Distribuído por dependência

28/08/2024, 20:05

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 15:02

Decisão

•30/08/2024, 09:29