Execução Fiscal 8061428-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.911,20

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VILOBALDO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VILOBALDO GOMES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 02:22

Publicado Sentença em 05/07/2024.

20/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:22

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:49

Processo Desarquivado

10/07/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 15:45

Cominicação eletrônica

03/07/2024, 15:45

Cominicação eletrônica

03/07/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/06/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

29/06/2024, 10:20

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de VILOBALDO GOMES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 02:22

Publicado Sentença em 05/07/2024.

20/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:22

Remessa dos Autos à Central de Custas

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 15:45

Sentença

•03/07/2024, 15:45

17/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:49

Processo Desarquivado

10/07/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 15:45

Cominicação eletrônica

03/07/2024, 15:45

Cominicação eletrônica

03/07/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/06/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

29/06/2024, 10:20

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

26/02/2024, 23:22

Decorrido prazo de VILOBALDO GOMES DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:27

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vilobaldo Gomes Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8061428-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VILOBALDO GOMES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8061428-28.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 22:42

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 22:42

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 16:01

Conclusos para decisão

20/12/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:11

Expedição de mandado.

21/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 08:48

Arquivado Provisoramente

07/02/2023, 18:19

Processo Desarquivado

07/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:33

Decorrido prazo de VILOBALDO GOMES DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:59

Publicado Decisão em 29/06/2022.

30/06/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 07:35

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 00:07

Expedição de decisão.

28/06/2022, 00:07

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2022, 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2022, 15:38

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:10

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

15/01/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 14:25

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

23/06/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 20:40

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 10:47

Sentença

•03/07/2024, 15:45

Decisão

•23/01/2024, 22:42

Decisão

•23/01/2024, 22:42

Decisão

•23/01/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 18:19

Decisão

•28/06/2022, 00:07

Decisão

•11/05/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 14:25

Despacho de citação por AR Digital

•23/06/2020, 20:40