Procedimento Comum Cível 0403569-09.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

EDIELSON SILVA LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA

OAB/BA 16677·CPF·Representa: Autor

SERGIO SCHULZE

OAB/BA 42597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

EDIELSON SILVA LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA LIMA em 23/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

13/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 05:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/03/2026, 05:24

Expedição de E-Carta.

09/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:24

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:47

16/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA LIMA em 23/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

13/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 05:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/03/2026, 05:24

Expedição de E-Carta.

09/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:45

Expedição de citação.

16/10/2025, 09:16

Expedição de mandado.

15/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2025 23:59.

06/07/2025, 05:35

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA LIMA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 05:38

Publicado Despacho em 02/06/2025.

15/06/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

15/06/2025, 19:04

Expedição de mandado.

29/05/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 493651741

29/05/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 493651741

29/05/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:53

Conclusos para despacho

19/12/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Edielson Silva Lima Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Apelado: Banco Pan S.a Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0403569-09.2012.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] POLO ATIVO EDIELSON SILVA LIMA POLO PASSIVO APELADO: BANCO PAN S.A Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, art. 1º inciso XXVII, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador/BA, 30 de setembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 HELOISA MARIA DE BRITO 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0403569-09.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Processo Reativado

30/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:29

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:29

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:46

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA LIMA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:46

Publicado Despacho em 26/01/2024.

12/02/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Edielson Silva Lima Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Interessado: Banco Pan S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0403569-09.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: EDIELSON SILVA LIMA Requerido(a) INTERESSADO: BANCO PAN S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0403569-09.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Intime-se a apelada para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, em face da apelação de fls. 138/153. Após, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3º do CPC). P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 10 de janeiro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MCC

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 09:30

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 03:15

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2022, 00:00

Petição

18/03/2021, 00:00

Publicação

17/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2021, 00:00

Registro de Sentença Realizado

11/03/2021, 00:00

Expedição de documento

09/03/2021, 00:00

Mero expediente

09/03/2021, 00:00

Mero expediente

09/03/2021, 00:00

Abandono da causa

09/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

12/03/2020, 00:00

Petição

04/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2013, 00:00

Publicação

04/03/2013, 00:00

Recebimento

04/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2013, 00:00

Mero expediente

28/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2013, 00:00

Petição

17/01/2013, 00:00

Publicação

17/12/2012, 00:00

Recebimento

14/12/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2012, 00:00

Mero expediente

12/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2012, 00:00

Remessa

30/11/2012, 00:00

Recebimento

30/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2012, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 14:12

Despacho

•31/03/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:45

Acórdão

•03/09/2024, 14:12

Despacho

•23/01/2024, 22:33

Despacho

•19/01/2024, 09:30

Sentença

•09/03/2021, 11:17

Despacho

•12/03/2020, 15:22

Despacho

•12/03/2020, 15:22

Despacho

•28/02/2013, 17:39

Despacho

•12/12/2012, 17:37